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Artigos Kampmann & Ferraz

* Set/2011 - TJ decide que é possível devolver veículo adquirido por leasing mesmo antes do final do contrato - leia mais
* Set/2011 - Clientes não conhecem os direitos do consumidor bancário - leia mais
* Set/2011 - STJ decide que boleto bancário pode constituir título executivo extrajudicial - leia mais
* Ago/2011 - Fazer o devedor passar vergonha é crime - leia mais
* Ago/2011 - Passageiro transportado de ônibus deve ser indenizado - leia mais
* Ago/2011 - Supermercado é condenado a indenizar cliente que foi abordada fora da loja, por suspeita de furto. - leia mais
* Ago/2011 - A ilegalidade da taxa de desconto no recebimento antecipado de vendas - leia mais
* Mai/2011 - TAC: Saiba mais sobre a proibição da cobrança desta taxa ilegal e como recuperar nos contratos já fe - leia mais
* Mai/2011 - TAM é condenada a indenizar passageiros que perderam provas de concurso por atraso de voo - leia mais
* Mai/2011 - Depois de tremores em prédio, TJ suspende prazos no Fórum Cível - leia mais
* Mai/2011 - RENOVAÇÃO DOS CERTIFICADOS ELETRÔNICOS PODE EXIGIR ATUALIZAÇÃO NOS COMPUTADORES - leia mais
* Mar/2011 - Vale-transporte pago em dinheiro é isento de contribuição previdenciária - leia mais
* Mar/2011 - Governo anuncia corte adicional de R$ 557 milhões no Orçamento - leia mais
* Mar/2011 - TJSP mantém imunidade tributária a entidade sem fins lucrativos - leia mais
* Mar/2011 - CNJ lança campanha com os compromissos da Justiça em 2011 - leia mais
* Nov/2010 - Nos litígios envolvendo cartão de crédito, o cliente quase sempre tem razão e direito a indenização - leia mais
* Out/2010 - Decisões do STJ beneficiam usuários de cheques especiais contra abuso - leia mais
* Set/2010 - Decisão do STF pode gerar "reforma tributária" no País - leia mais
* Set/2010 - Cabem honorários advocatícios nas ações de FGTS, decide Supremo - leia mais
* Set/2010 - Telefônicas podem cobrar PIS e Cofins na conta - leia mais
* Set/2010 - Em uma semana, três novas súmulas do STJ - leia mais
* Abr/2010 - Informativo sobre a Inconstitucionalidade da forma de Cobrança da Contribuição Previdenciária Rural - leia mais
* Mar/2010 - Vale transporte não pode ser tributado - leia mais
* Mar/2010 - Informativo jurídico TAC - leia mais
* Mar/2010 - Habilitação de crédito no siscred - leia mais
* Mar/2010 - Não incidência do Icms na importação por quem não é contribuinte do imposto - leia mais
* Mar/2010 - Recuperação de créditos pis e cofins indentes sobre pordutos exportads - leia mais
* Mar/2010 - Não incidência do Inss sobre os primeiros 15 dias de afastamento do empregado por motivo de doença. - leia mais
* Mar/2010 - Da ilegalidade da cobrança de pis e cofins nas faturas de energia elétrica - leia mais
* Jan/2010 - Precatórios - leia mais
* Jan/2010 - Projeto limita uso de terceirizados - leia mais
* Jan/2010 - Lei do Inquilinato - leia mais

* Área Tributária
* Área Cívil
* Direito Bancário
* Área Trabalhista
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